Programa Operacional Madeira 14-20

O Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira, para o período compreendido entre 2014-2020, Programa Madeira 14-20, foi aprovado no passado dia 18 de dezembro conjuntamente com os restantes Programas Operacionais.

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    O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira deu luz verde à lei que permite aplicar os fundos europeus na Região, para o período de 2021 a 2027. O juiz conselheiro, Ireneu Cabral Barreto, assinou hoje e remeteu para publicação o Decreto Legislativo Regional, recebido a 5 de Maio da Assembleia Legislativa Regional, que 'Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei 20-A/2023, de 22 de Março, que estabelece o regime ge (...)

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