Portaria n.º 151/2018, publicada no JORAM, n.º 70, IS, de 8/05.

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 73/2015, de 25 de março, que define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, designado por “Madeira 14-20”, relativamente às operações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu - FSE, no que se refere aos Eixos Prioritários “7. Promover o Emprego e Apoiar a Mobilidade Laboral” e “8. Promover a Inclusão Social e Combater a Pobreza”;