Portaria n.º 160/2018, publicada no JORAM, n.º 72, IS, de 11/05.

  • Procede à segunda alteração à Portaria n.º 82/2015, de 15 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 140/2015, de 19 de agosto, respeitante à definição de regras relativas ao cofinanciamento pelo Fundo Social Europeu nas áreas da educação e formação de jovens e adultos, do ensino superior e formação avançada e da qualidade, inovação e inclusão do sistema de educação e formação, aplicáveis às Operações do Objetivo Temático 10 - Investir em competências, educação e aprendizagem ao longo da vida.