Decreto Legislativo Regional n.º 18/2018/M, publicado no DR n.º 161/2018, Série I, de 22/08

Procede à alteração do Plano de Desenvolvimento Económico e Social Regional para o período 2014-2020, designado «Compromisso Madeira@2020», aprovado em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/M, de 10 de abril.