Resolução n.º 406/2019, JORAM IS

Determina dar parecer positivo à proposta de Relatório Anual de Execução do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira (também designado por “Madeira 14 -20”), referente ao ano de 2018, a qual fica arquivada na Secretaria -Geral da Presidência.