Unidade de Gestão do Madeira 14-20 dá parecer favorável para aprovação a 15 candidaturas, com um investimento total elegível de 5,6 milhões de euros

No âmbito da 59ª Unidade de Gestão do Programa Operacional Madeira 14-20, tiveram parecer favorável à aprovação 15 candidaturas, num montante total elegível de 5,6 milhões de euros, dos quais 3,5 milhões de euros correspondente à comparticipação de Fundos Comunitários.

Na vertente FEDER, dirigida a entidades públicas, foram aprovadas duas candidaturas, no montante de 3,5 milhões de euros, cofinanciados em 2,1 milhões de euros FEDER, destacando-se o projeto “SIB-RAM: Sistema Integrado de Bilhética da Região Autónoma da Madeira”, da responsabilidade da Horários do Funchal - Transportes Públicos, S.A., no montante de 3,4 milhões de euros, dos quais, 2 milhões de euros FEDER.

O projeto SIB-RAM, inserido na PI 4.e. “Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação”, facultará ao cliente de transporte público meios de pagamento mais acessíveis, sem necessidade de deslocação aos balcões físicos de venda. Será criado um standard de bilhética regional, podendo integrar todos os operadores da região. O sistema de bilhética possibilitará beneficiar da continuidade territorial, dado que será possível usar o suporte GIRO num outro operador nacional. O sistema permitirá o multisserviço, podendo os clientes usarem o serviço de transporte público e outros serviços regionais.

O sistema de bilhética proposto está integrado com o sistema de apoio à exploração, desta forma será possível fornecer informação tarifária clara aos clientes, bem como informação em tempo real sobre a localização dos autocarros. Os dados recolhidos do sistema de bilhética com a respetiva referência geográfica servirão de base ao planeamento do transporte público e da mobilidade urbana.

No âmbito dos Sistemas de Incentivos (SI), foram aprovadas 6 candidaturas, enquadradas no SI Internacionalizar 2020 II, que ascendem a 623 mil de euros de custo total elegível, cofinanciados em 202 mil euros FEDER.

As oito candidaturas FEDER aprovadas representam um investimento total elegível de 4,2 milhões de euros, cofinanciados em 2,3 milhões de euros.

Relativamente ao FSE, mereceram parecer favorável para aprovação 7 candidaturas, com um total elegível de 1,4 milhões de euros e um cofinanciamento de 1,2 milhões de euros, inseridas na área da formação, 6 candidaturas na tipologia de Formação Modular (579 mil euros FSE) e uma candidatura na tipologia de Ensino Profissional (632 mil euros FSE).

Desde a sua implementação, o Programa Madeira 14-20, já aprovou 3.340 candidaturas, que absorvem 94% do montante Fundo programado, ou seja, cerca de 376 milhões de euros, de um valor global Fundo de 401,2 milhões de euros. Destas, 3.185 candidaturas foram aprovadas no âmbito do FEDER, ascendendo a 245 milhões de euros Fundo, o que representa uma taxa de compromisso de 89% da dotação programada, sendo que, as restantes 155 candidaturas aprovadas, no valor de 131 milhões de euros Fundo, foram cofinanciadas pelo FSE, tendo este Fundo já comprometido 103% da sua dotação prevista.

Em anexo lista de Operações aprovadas na 59ª UG do Madeira 14-20.

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