Abertura de Avisos do Madeira 14-20 ao PROCiência 2020

A Autoridade de Gestão (AG) procedeu à abertura de um Aviso Madeira 14-20 no âmbito do Sistema de Incentivos à Produção de Conhecimento Científico e Tecnológico da Região Autónoma da Madeira - “PROCiência 2020”.

Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 16.º do Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Produção de Conhecimento Científico e Tecnológico da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Portaria n.º 371/2015, de 16 de dezembro, determina-se o seguinte:

1 - O período de candidaturas ao “PROCiência 2020” decorrerá entre 10 de dezembro de 2020 e 30 de julho de 2021, ao qual é atribuída a dotação de 6,860 milhões de euros, dos quais 5,831 milhões de euros são cofinanciados pelo FEDER e 1,029 milhões de euros são do orçamento regional.

2 - No aviso-concurso serão definidas outras especificidades do procedimento concursal e suas alterações, designadamente condições de acesso, despesas elegíveis, limites, taxas e montantes de apoio, conforme previsto no n.º 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua última redação.

Atendendo às distintas tipologias de operações contempladas pelo PROCiência 2020, procedeu-se à sua diferenciação através de dois Avisos, a saber:

PROciência 2020 Copromoção - Atividades de I&D empresarial. (consulte aqui o aviso M1420-47-2020-21)

PROciência 2020 Individual - Atividades de I&D empresarial (consulte aqui o aviso M1420-47-2020-20 ).

A dotação máxima do Fundo FEDER corresponde a 5.831.000 euros, repartido entre:

PROCiência 2020   FEDER (85%)     OR (15%) Dotação Financeira total
Individual   3.145.000,00 €    555.000,00 €  3.700.000,00€
Copromoção   2.686.000,00 €    474.000,00 €  3.160.000,00 €
Total   5.831.000,00 €    1.029.000,00 €   6.860.000,00 €

 

O total máximo da dotação financeira prevista para o presente Aviso por concurso é de 6.860.000,00 euros, assegurada em 85% pela Autoridade de Gestão para a componente FEDER e em 15% pelo Orçamento da RAM para a componente regional.