Legislação   | Comunitária

  • Comunicação da Comissão (2019/C 247/01), publicada no JOUE, C 247, de 23/07

    Relativa à recuperação de auxílios estatais ilegais e incompatíveis.

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  • Comunicação da Comissão(2019/C 254/02), publicada no JOUE de 29/07/2019

    Sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de agosto de (...)

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  • Comunicação da Comissão, publicada no JOUE, , n.º C 266, de 8/08

    sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2019.

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  • REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/886 DA COMISSÃO, publicado no JOUE, n.º L142, de 29/05

    Altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014 no que respeita às disposições em matéria de instrumentos financeiros, opções de custos simplificados, pista de au (...)

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  • Regulamento UE Nº 2019/711, de 17/04/2019, publicado no JOUE, L Série, Nº 123, 10/05

    Altera o Regulamento (UE) nº 1303/2013 no que respeita aos recursos para a dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens.

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  • REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/379 DA COMISSÃO, publicado no JOUE, IS, n.º 51, de 11/03

    Altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tab (...)

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  • Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, publicado no JOUE, n.º L193, de 31/07.

    Relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (...)

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  • REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/277 DA COMISSÃO, publicada no JOUE, n.º L54, IS, de 23/02.

      altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/207 no que diz respeito a alterações aos modelos dos relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e (...)

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  • Regulamento de Execução (UE) N.º 821/2014 da Comissão

    Regulamento de Execução (UE) N.º 821/2014 da Comissão de 28 de julho de 2014 que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do (...)

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  • Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

    Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho, publicada no (...)

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