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Portaria n.º 380/2017, publicada no JORAM, n.º 166, IS, de 21/09
Segunda alteração ao Sistema de Apoio à Compensação dos Custos Adicionais das Empresas da Região Autónoma da Madeira (“Funcionamento 2020”), criado e regulamen (...)
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Resolução n.º 556/2017, publicada no JORAM, n.º 162, IS, de 15/09
Ratifica o financiamento através de taxa fixa de 25% dos custos diretos elegíveis, para cobrir os restantes custos da operação para as prioridades de Investimento do Programa 14-20, (...)
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Resolução n.º 554/2017, publicada no JORAM, n.º 162, IS, de 15/09
Aprova a segunda alteração ao Sistema de Apoio à Compensação dos Custos Adicionais das Empresas da Região - “Funcionamento 2020".
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Resolução n.º 402/2017, publicada no JORAM, n.º 120, IS, de 05/07
procede à designa o Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM, como Organismo Intermédio responsável por todas as verificações de gestão (administrativa e no local) dos in (...)
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Resolução n.º 199/2017, publicada no JORAM, n.º 62, IS, de 03/04
Ratifica o financiamento através de taxa fixa de 15% dos custos diretos elegíveis com pessoal, para cobrir os restantes custos da operação, para o período de progr (...)
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Portaria n.º 229/2017, publicada no JORAM, n.º 123, IS, de 11/07
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 74/2015, de 25 de março, relativa às regras comuns do regime jurídico específico do Fundo Social Europeu - FSE, na ve (...)
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Portaria n.º 110/2017 que altera a portaria n.º 92/2015, de 25 de maio
Alteração da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio, que define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, designad (...)
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11 Portaria n.º 437/2016, publicada no JORAM, n.º 180, IS, de 14/10
Procede à 2.ª alteração da Portaria n.º 74/2015, de 25 de março, alterada pela Portaria n.º 409/2015, de 29 de dezembro, que estabeleceu regras comuns do regime jurídico (...)
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Portaria n.º 97/2015, publicado no JORAM, n.º 82, I Série, de 5/6
Regulamenta as operações do Objetivo Temático 11 - Reforça a capacidade institu- cional e a eficiência da administração pública, no âmbito da Prioridade de Inv (...)
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Portaria n.º 96/2015, publicado no JORAM, n.º 82, I Série, de 5/6
Define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional Madeira 2014-2020 no âmbito da prioridade de investimento 9.b.i, “Inclusão ativa, com vista à promoção da (...)
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