Legislação   | Regional

  • Resolução n.º 556/2017, publicada no JORAM, n.º 162, IS, de 15/09

    Ratifica o financiamento através de taxa fixa de 25% dos custos diretos elegíveis, para cobrir os restantes custos da operação para as prioridades de Investimento do Programa 14-20, (...)

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  • Portaria n.º 380/2017, publicada no JORAM, n.º 166, IS, de 21/09

    Segunda alteração ao Sistema de Apoio à Compensação dos Custos Adicionais das Empresas da Região Autónoma da Madeira (“Funcionamento 2020”), criado e regulamen (...)

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  • Resolução n.º 554/2017, publicada no JORAM, n.º 162, IS, de 15/09

    Aprova a segunda alteração ao Sistema de Apoio à Compensação dos Custos Adicionais das Empresas da Região - “Funcionamento 2020".

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  • Resolução n.º 402/2017, publicada no JORAM, n.º 120, IS, de 05/07

    procede à designa o Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM, como Organismo Intermédio responsável por todas as verificações de gestão (administrativa e no local) dos in (...)

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  • Resolução n.º 199/2017, publicada no JORAM, n.º 62, IS, de 03/04

      Ratifica o financiamento através de taxa fixa de 15% dos custos diretos elegíveis com pessoal, para cobrir os restantes custos da operação, para o período de (...)

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  • Portaria n.º 229/2017, publicada no JORAM, n.º 123, IS, de 11/07

    Procede à quarta alteração à Portaria n.º 74/2015, de 25 de março, relativa às regras comuns do regime jurídico específico do Fundo Social Europeu - FSE, na ve (...)

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  • Portaria n.º 110/2017 que altera a portaria n.º 92/2015, de 25 de maio

    Alteração da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio, que define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, designad (...)

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  • 11 Portaria n.º 437/2016, publicada no JORAM, n.º 180, IS, de 14/10

    Procede à 2.ª alteração da Portaria n.º 74/2015, de 25 de março, alterada pela Portaria n.º 409/2015, de 29 de dezembro, que estabeleceu regras comuns do regime jurídico (...)

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  • Portaria n.º 97/2015, publicado no JORAM, n.º 82, I Série, de 5/6

    Regulamenta as operações do Objetivo Temático 11 - Reforça a capacidade institu- cional e a eficiência da administração pública, no âmbito da Prioridade de Inv (...)

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  • Portaria n.º 96/2015, publicado no JORAM, n.º 82, I Série, de 5/6

    Define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional Madeira 2014-2020 no âmbito da prioridade de investimento 9.b.i, “Inclusão ativa, com vista à promoção da (...)

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