Portaria n.º 61/2021, publicada em JORAM, I Série, Número 39, de 3 de Março

Procede à quinta alteração da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 110/2017, de 04 de abril, pela Portaria n.º 226/2017, de 03 de julho, pela Portaria n.º 154/2018 de 8 maio e pela Portaria 70/2019 de 26 de fevereiro, a qual definiu o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, designado por "Madeira 14-20", relativamente às operações cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - FEDER.

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