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Programa MAC Programa de Cooperação Transnacional Madeira, Açores e Canárias 2007-2013

A Cooperação Territorial Europeia foi estabelecida como um dos três objetivos dos Fundos Estruturais para o Período 2007-2013, reforçando, desta forma, o que até agora tem constituído a iniciativa comunitária INTERREG. O objetivo da cooperação territorial europeia é fortalecer a cooperação à escala transnacional considerando a experiência do período de programação anterior, através de Ações dirigidas para alcançar um desenvolvimento territorial integrado e coerente, em consonância com as prioridades da União Europeia.

Com este objetivo, pretende-se intensificar a cooperação a três níveis:

A cooperação transfronteiriça, através de programas comuns;
A cooperação ao nível das zonas transnacionais;
Desenvolvimento de redes de cooperação e troca de experiências no conjunto da União.

Ao nível da cooperação correspondente às zonas transnacionais, a Comissão Europeia analisou a utilidade e a atividade das áreas definidas no contexto do INTERREG IIIB Açores – Madeira - Canárias, e redefiniu-as mantendo o espaço de cooperação transnacional dos arquipélagos da Madeira, Açores e Canárias, com o mesmo âmbito geográfico por se tratar de uma zona para a cooperação transnacional que demonstrou ser suficientemente coerente e que continua a ter interesses e possibilidades comuns que poderão ser desenvolvidas durante o período 2007-2013.

A principal novidade no Programa MAC é, a proposta da Comissão, de que uma parte da verba atribuída à cooperação para o novo período de programação 2007-2013 possa ser destinada a projetos em territórios fora da UE.

Neste sentido, o espaço de cooperação do Programa MAC 2007-2013, compreende as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, bem como a Comunidade Autónoma de Canárias. Este Programa propõe, como uma das suas principais linhas de intervenção, a cooperação com Países Terceiros da sua zona geográfica e cultural, de acordo com as linhas desenvolvidas durante o período de programação 2000-2006, com o Noroeste da África e América Latina.

Eixos Prioritários

O objetivo global perseguido pela estratégia adotada pelo Programa consiste, em incrementar os níveis de desenvolvimento e de integração socioeconómica dos três arquipélagos fomentando uma estratégia baseada no impulso da sociedade do conhecimento e do desenvolvimento sustentável e melhorar os níveis de integração socioeconómica do espaço de cooperação com os países do seu entorno geográfico e cultural. Para atingir o dito objetivo, o Programa MAC 2007-2013 está estruturado em quatro eixos prioritários:

EIXO 1 – Promoção da Investigação, desenvolvimento tecnológico, inovação e Sociedade da Informação
EIXO 2 – Reforço da Gestão Ambiental e da Prevenção de Riscos
EIXO 3 – Cooperação com Países Terceiros e Articulação da Grande Vizinhança
EIXO 4 - Assistência Técnica (Eixo reservado para cobrir as despesas de funcionamento do programa)

Neste âmbito, estes quatro eixos prioritários permitirão, alcançar mais e melhor investigação, desenvolvimento e inovação (I&D+I) para superar o atraso relativo destas regiões, que são ultraperiféricas em relação ao continente, num objetivo de aumentar o nível de proteção e melhorar a gestão das zonas costeiras e dos recursos marinhos, melhorar a gestão sustentada dos recursos hídricos, energia (especialmente energias renováveis) e resíduos, prevenir os riscos sísmicos, vulcânicos, marítimos, climáticos e outras catástrofes naturais, favorecer o desenvolvimento dos terceiros países do espaço geográfico e por último, mas não menos importante, reforçar a capacidade institucional dos agentes públicos e privados das três regiões e dos países terceiros participantes. À Região Autónoma da Madeira foi aprovado cerca de 5 milhões de Euros no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Beneficiários

Entidades públicas regionais ou locais (exceto no Eixo 3 no qual não podem participar entidades públicas locais);

As organizações profissionais e socio-económicas;

Os centros de Investigação, institutos universitários e politécnicos;

As associações, fundações e agências de desenvolvimento local e regional;

Outras entidades sem fins lucrativos

Entidade de Contacto

Instituto de Desenvolvimento Regional
Travessa do Cabido, 16
9000-715 Funchal
Região Autónoma da Madeira
Portugal
T: +351 291 214000
F: +351 291 214001
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